Emendas Parlamentares

Consulte registros legislativos e emendas publicadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, com autoria, tipo, situação, documentos e links oficiais de origem.

Origem SAPL PECs históricas Documentos oficiais

Total de registros 137

Registros SAPL 137

Documentos vinculados 136

Fonte dos dados legislativos: SAPL ALE-RR

Os registros exibidos nesta página incluem propostas de emenda à Constituição e demais registros legislativos importados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Emendas parlamentares/orçamentárias de execução financeira serão exibidas conforme fonte oficial própria.

9 em tramitação · 128 encerradas

Buscar emenda

Ano

Origem

Tipo SAPL

Status

Limpar

2 resultado(s) encontrado(s)

2025 PEC Emenda 11 Origem: SAPL 1 documento(s) 17 tramitação(ões)

Acrescentar o artigo 181-A à Constituição do Estado de Roraima, criando a Seção IV- Do Sistema Socioeducativo, no Capítulo IX, para dispor a carreira de Agente Socioeducativo e dá outras providências.

Encerrada Autor: Rárison Barbosa Protocolo SAPL: 1267

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição. Valor indicado: R$ 0,00.

Ver detalhes Texto original Ver no SAPL

2023 PEC Emenda 2 Origem: SAPL 1 documento(s) 14 tramitação(ões)

Altera o artigo 61-B da Constituição do Estado de Roraima e dá nova redação ao artigo 175, inciso V, §1º, bem como ao Título VII, Capítulo IX, Seção III, artigo 181 do referido diploma legal

Encerrada Autor: Rárison Barbosa Protocolo SAPL: 172

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição. Valor indicado: R$ 0,00.

Ver detalhes Texto original Ver no SAPL