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Emenda Parlamentar

PEC-0002/2023

Altera o artigo 61-B da Constituição do Estado de Roraima e dá nova redação ao artigo 175, inciso V, §1º, bem como ao Título VII, Capítulo IX, Seção III, artigo 181 do referido diploma legal

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2023
Número 2
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2023
Número
2
Código
PEC-0002/2023
Autor/Parlamentar
Rárison Barbosa
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Altera o artigo 61-B da Constituição do Estado de Roraima e dá nova redação ao artigo 175, inciso V, §1º, bem como ao Título VII, Capítulo IX, Seção III, artigo 181 do referido diploma legal

Informações complementares

Observação: Lido na sessão ordinária do dia 21/03/2023.
Aprovada em 1º turno na sessão ordinária do dia 04/04/2023.
Aprovada em 2º turno na sessão ordinária do dia 11/04/2023.

Dados SAPL

ID SAPL
14738
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
172
Publicação
22/03/2023 00:00
Última atualização
18/05/2023 12:27

Autores no SAPL

Rárison Barbosa

Linha do tempo legislativa

18/05/2023 16:27

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 52007 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
03/05/2023 23:11

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 51178 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
11/04/2023 21:24

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49915 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
11/04/2023 21:23

PROPOSIÇÃO APROVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49913 Status: 13 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
10/04/2023 13:50

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49360 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
10/04/2023 13:49

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49358 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
10/04/2023 13:49

APROVADO

Aprovado em 1º turno na sessão ordinária do dia 04/04/2023.

ID SAPL: 49357 Status: 59 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
10/04/2023 13:48

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49356 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
05/04/2023 15:17

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Aprovada em 1º Turno.

ID SAPL: 49327 Status: 51 Origem: unidade 148 Destino: unidade 59
05/04/2023 15:14

PROPOSIÇÃO DELIBERADA

Aprovada em 1º Turno.

ID SAPL: 49326 Status: 81 Origem: unidade 148 Destino: unidade 148
05/04/2023 13:41

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49277 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 148
30/03/2023 20:12

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Encaminha com Ato da Presidência

ID SAPL: 48725 Status: 46 Origem: unidade 59 Destino: unidade 6
21/03/2023 18:33

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 47629 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
09/03/2023 20:33

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 47116 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2023

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