Emendas Parlamentares

Consulte registros legislativos e emendas publicadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, com autoria, tipo, situação, documentos e links oficiais de origem.

Origem SAPL PECs históricas Documentos oficiais

Total de registros 137

Registros SAPL 137

Documentos vinculados 136

Fonte dos dados legislativos: SAPL ALE-RR

Os registros exibidos nesta página incluem propostas de emenda à Constituição e demais registros legislativos importados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Emendas parlamentares/orçamentárias de execução financeira serão exibidas conforme fonte oficial própria.

9 em tramitação · 128 encerradas

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Ano

Origem

Tipo SAPL

Status

Limpar

1 resultado(s) encontrado(s)

2025 PEC Emenda 3 Origem: SAPL 8 tramitação(ões)

Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos do domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.

Encerrada Autor: Idazio da Perfil Protocolo SAPL: 347

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição. Valor indicado: R$ 0,00.

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