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Assembleia Legislativa de Roraima
Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos do domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.
Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.
Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos do domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.
Observação: PEC CANCELADA.
Prospota desconsiderada, conforme documentos acessórios.
Considerando a ausência do texto da proposição, impossibilitando a elaboração do parecer jurídico, bem como a informação constante no presente sistema de que a mesma foi "cancelada", devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para as providências que o caso requer.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.
Despacho: À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.
Esta emenda ainda não possui documentos públicos associados.