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Emenda Parlamentar

PEC-0004/2013

Acresce § 7º ao artigo 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Ano 2013
Número 4
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2013
Número
4
Código
PEC-0004/2013
Autor/Parlamentar
Coronel Chagas
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Acresce § 7º ao artigo 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Dados SAPL

ID SAPL
6195
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
-
Publicação
-
Última atualização
19/08/2021 16:01

Autores no SAPL

Linha do tempo legislativa

Nenhuma tramitação importada

As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2013