Emendas Parlamentares

Consulte registros legislativos e emendas publicadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, com autoria, tipo, situação, documentos e links oficiais de origem.

Origem SAPL PECs históricas Documentos oficiais

Total de registros 137

Registros SAPL 137

Documentos vinculados 136

Fonte dos dados legislativos: SAPL ALE-RR

Os registros exibidos nesta página incluem propostas de emenda à Constituição e demais registros legislativos importados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Emendas parlamentares/orçamentárias de execução financeira serão exibidas conforme fonte oficial própria.

9 em tramitação · 128 encerradas

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Ano

Origem

Tipo SAPL

Status

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2019 PEC Emenda 9 Origem: SAPL 1 documento(s)

Revoga a Emenda Constitucional nº 065/2019 que alterou a Constituição do Estado de Roraima.

Encerrada Autor: Neto Loureiro

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição. Valor indicado: R$ 0,00.

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