Emendas Parlamentares

Consulte registros legislativos e emendas publicadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, com autoria, tipo, situação, documentos e links oficiais de origem.

Origem SAPL PECs históricas Documentos oficiais

Total de registros 137

Registros SAPL 137

Documentos vinculados 136

Fonte dos dados legislativos: SAPL ALE-RR

Os registros exibidos nesta página incluem propostas de emenda à Constituição e demais registros legislativos importados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Emendas parlamentares/orçamentárias de execução financeira serão exibidas conforme fonte oficial própria.

9 em tramitação · 128 encerradas

Buscar emenda

Ano

Origem

Tipo SAPL

Status

Limpar

3 resultado(s) encontrado(s)

2016 PEC Emenda 10 Origem: SAPL 1 documento(s)

Suprime o inciso IX do art. 179, altera os §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao art. 180 do Texto Constitucional vigente.

Encerrada Autor: Dhiego Coelho

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição. Valor indicado: R$ 0,00.

Ver detalhes Texto original Ver no SAPL

2016 PEC Emenda 9 Origem: SAPL 1 documento(s)

Acrescenta o § 7° ao art. 27 do texto Constitucional vigente.

Encerrada Autor: Dhiego Coelho

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição. Valor indicado: R$ 0,00.

Ver detalhes Texto original Ver no SAPL

2011 PEC Emenda 2 Origem: SAPL 1 documento(s)

Altera os arts. 20, 62 e 66 da Constituição do Estado, vedando a nomeação ou a designação, para os cargos que menciona, daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.

Encerrada Autor: Dhiego Coelho

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição. Valor indicado: R$ 0,00.

Ver detalhes Texto original Ver no SAPL