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Emenda Parlamentar

PEC-0007/2017

Adita §2º ao art. 33 da Constituição Estadual, transformando o parágrafo único em § 1º e dá outras providências.

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2017
Número 7
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2017
Número
7
Código
PEC-0007/2017
Autor/Parlamentar
Chico Mozart
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Adita §2º ao art. 33 da Constituição Estadual, transformando o parágrafo único em § 1º e dá outras providências.

Informações complementares

Indexação: Constituição do Estado de Roraima

Dados SAPL

ID SAPL
2933
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
-
Publicação
-
Última atualização
17/04/2023 09:39

Autores no SAPL

Chico Mozart Flamarion Portela Izaías Maia Jorge Everton Naldo da Loteria Odilon Soldado Sampaio Valdenir Ferreira Zé Galeto

Linha do tempo legislativa

17/04/2023 13:39

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49963 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
12/04/2023 21:39

PARA ARQUIVAR

Encaminho despacho para arquivamento.

ID SAPL: 49729 Status: 71 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2017

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