Portal da Transparência
Assembleia Legislativa de Roraima
9ª Legislatura
Portal da Transparência
Assembleia Legislativa de Roraima
Adita-se o inciso V, §2º, e transforma o atual parágrafo único em §1º, do art 166 da Constituição Estadual.
Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.
Adita-se o inciso V, §2º, e transforma o atual parágrafo único em §1º, do art 166 da Constituição Estadual.
Indexação: Constituição do Estado de Roraima
As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.