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Emenda Parlamentar

PEC-0013/2019

Cria a Polícia Penal e dá outras providências.

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2019
Número 13
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2019
Número
13
Código
PEC-0013/2019
Autor/Parlamentar
Angela Águida Portella
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Cria a Polícia Penal e dá outras providências.

Informações complementares

Observação: Lido na sessão do dia 14/11/2019.
Aprovado na sessão do dia 12/12/2019.

Indexação: Constituição do Estado de Roraima

Dados SAPL

ID SAPL
792
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
-
Publicação
-
Última atualização
10/11/2021 15:57

Autores no SAPL

Angela Águida Portella Aurelina Medeiros Eder Lourinho Evangelista Siqueira Gabriel Picanço Jeferson Alves Jorge Everton Jânio Xingu Neto Loureiro Odilon Renan Renato Silva Soldado Sampaio Tayla Peres

Linha do tempo legislativa

Nenhuma tramitação importada

As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 13 de 2019

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