Portal da Transparência
Assembleia Legislativa de Roraima
9ª Legislatura
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Dispõe sobre as regras relativas à execução das emendas orçamentarias impositivas originárias do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.
Dispõe sobre as regras relativas à execução das emendas orçamentarias impositivas originárias do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Observação: Lido na sessão do dia 19/03/2019.
Aprovado na sessão do dia 04/04/2019.
Indexação: Constituição Estado de Roraima
As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.