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Assembleia Legislativa de Roraima
Revoga o art. 20-E e parágrafo único da Constituição Estadual de Roraima e dá outras providências
Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.
Revoga o art. 20-E e parágrafo único da Constituição Estadual de Roraima e dá outras providências
Observação: Lido na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2020.
Retirado de tramitação por meio da Mensagem Governamental nº 8/2021.
Indexação: Constituição Estadual de Roraima
Retirado de tramitação por meio da Mensagem Governamental nº 8/2021.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.