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Emenda Parlamentar

PEC-0008/2021

“Acrescenta o artigo 19 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.”

Origem: SAPL PEC Encerrada
Voltar para emendas Abrir texto original Ver no SAPL
Ano 2021
Número 8
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2021
Número
8
Código
PEC-0008/2021
Autor/Parlamentar
Evangelista Siqueira
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

“Acrescenta o artigo 19 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.”

Informações complementares

Observação: Lido na sessão do dia 21/12/2021.
Aprovado em 1º turno na sessão ordinária do dia 12/04/2022.
Aprovado em 2º turno na sessão ordinária do dia 10/05/2022.

Dados SAPL

ID SAPL
12820
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
950
Publicação
21/12/2021 00:00
Última atualização
01/09/2022 13:59

Autores no SAPL

Evangelista Siqueira

Linha do tempo legislativa

01/09/2022 17:59

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 40175 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
12/05/2022 20:59

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Redação final - Emenda à Constituição nº 81/2022

ID SAPL: 33850 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
10/05/2022 18:10

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 33617 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
10/05/2022 18:10

PROPOSIÇÃO APROVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 33616 Status: 13 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
20/04/2022 01:13

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32175 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
13/04/2022 15:37

PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32024 Status: 85 Origem: unidade 7 Destino: unidade 59
13/04/2022 15:36

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32023 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
13/04/2022 15:36

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32022 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
12/04/2022 15:35

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32021 Status: 48 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
12/04/2022 20:42

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31992 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
12/04/2022 20:41

PROPOSIÇÃO APROVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31991 Status: 13 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
05/04/2022 21:20

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31664 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
05/04/2022 16:20

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31574 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
05/04/2022 16:20

PARECER APROVADO PELA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31573 Status: 64 Origem: unidade 93 Destino: unidade 6
25/03/2022 17:04

ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31044 Status: 74 Origem: unidade 93 Destino: unidade 93
25/03/2022 15:10

DEVOLVIDO COM PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31037 Status: 54 Origem: unidade 35 Destino: unidade 93
24/03/2022 13:17

PARA EMISSÃO DE PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30973 Status: 47 Origem: unidade 93 Destino: unidade 35
24/03/2022 13:12

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Devolvido com parecer jurídico à Comissão Especial Interna criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2022 E Nº 003/2022 - CEI .

ID SAPL: 30972 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 93
23/03/2022 21:16

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Ao Douto Procurador-Geral para superior apreciação.

ID SAPL: 30959 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
16/03/2022 15:18

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 30728 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
16/03/2022 14:50

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30723 Status: 63 Origem: unidade 93 Destino: unidade 57
16/03/2022 14:38

DEVOLVIDO

Devolvido com emenda de redação.

ID SAPL: 30720 Status: 60 Origem: unidade 40 Destino: unidade 93
16/03/2022 14:21

DEVOLVIDO

Devolvido conforme solicitado.

ID SAPL: 30706 Status: 60 Origem: unidade 93 Destino: unidade 40
16/03/2022 14:19

DEVOLVIDO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30704 Status: 60 Origem: unidade 68 Destino: unidade 93
10/03/2022 19:35

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 30542 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
10/03/2022 16:24

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30507 Status: 63 Origem: unidade 93 Destino: unidade 57
10/03/2022 16:23

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30506 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 93
23/02/2022 14:53

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 29816 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
16/02/2022 20:31

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 29508 Status: 48 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
21/12/2021 21:24

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 24545 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
15/12/2021 15:41

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 24237 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2021

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