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Emenda Parlamentar

PEC-0007/2021

"Acrescenta o inciso IV ao artigo 149 da Constituição do Estado do Roraima.”

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2021
Número 7
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2021
Número
7
Código
PEC-0007/2021
Autor/Parlamentar
Evangelista Siqueira
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

"Acrescenta o inciso IV ao artigo 149 da Constituição do Estado do Roraima.”

Informações complementares

Observação: Lido na sessão do dia 21/12/2021.
Aprovado em 1º turno na sessão ordinária do dia 12/04/2022.
Aprovado em 2º turno na sessão ordinária do dia 10/05/2022.

Dados SAPL

ID SAPL
12819
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
949
Publicação
21/12/2021 00:00
Última atualização
14/06/2022 16:49

Autores no SAPL

Evangelista Siqueira

Linha do tempo legislativa

14/06/2022 20:49

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 36764 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
16/05/2022 12:25

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 33884 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
10/05/2022 18:12

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 33619 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
10/05/2022 18:11

PROPOSIÇÃO APROVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 33618 Status: 13 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
20/04/2022 01:12

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32174 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
13/04/2022 15:32

PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32019 Status: 85 Origem: unidade 7 Destino: unidade 59
13/04/2022 15:30

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32018 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
12/04/2022 15:29

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 32016 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
12/04/2022 15:26

PARA PROVIDÊNCIAS

APROVADO EM 1° TURNO

ID SAPL: 32014 Status: 48 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
05/04/2022 13:31

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31556 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
05/04/2022 13:31

PARECER APROVADO PELA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31555 Status: 64 Origem: unidade 93 Destino: unidade 6
25/03/2022 17:05

ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31045 Status: 74 Origem: unidade 93 Destino: unidade 93
25/03/2022 15:09

DEVOLVIDO COM PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31036 Status: 54 Origem: unidade 35 Destino: unidade 93
16/03/2022 14:26

PARA EMISSÃO DE PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30710 Status: 47 Origem: unidade 93 Destino: unidade 35
16/03/2022 14:25

DEVOLVIDO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30708 Status: 60 Origem: unidade 68 Destino: unidade 93
10/03/2022 19:36

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 30543 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
10/03/2022 16:19

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30504 Status: 63 Origem: unidade 93 Destino: unidade 57
10/03/2022 16:19

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30503 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 93
23/02/2022 14:53

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 29815 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
16/02/2022 20:36

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 29510 Status: 48 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
21/12/2021 21:25

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 24546 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
15/12/2021 15:37

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 24236 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2021

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