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Emenda Parlamentar

PEC-0004/2025

Acresce o artigo 20-L à Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Origem: SAPL PEC Em tramitacao
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Ano 2025
Número 4
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2025
Número
4
Código
PEC-0004/2025
Autor/Parlamentar
Gabriel Picanço
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Em tramitacao
Origem
SAPL

Objeto

Acresce o artigo 20-L à Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Informações complementares

Observação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2025.

Dados SAPL

ID SAPL
17681
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
376
Publicação
23/04/2025 00:00
Última atualização
07/11/2025 15:38

Autores no SAPL

Gabriel Picanço

Linha do tempo legislativa

07/11/2025 19:38

DEVOLVIDO COM DESPACHO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 90538 Status: 95 Origem: unidade 57 Destino: unidade 4
04/11/2025 14:15

DEVOLVIDO COM DESPACHO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 90303 Status: 95 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
03/11/2025 20:27

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 90288 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
03/11/2025 15:49

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Em atenção ao Despacho exarado pelo Senhor Deputado Gabriel Picanço, autor da proposição, em 03 de setembro de 2025, remeto os autos para nova análise jurídica.

ID SAPL: 90265 Status: 63 Origem: unidade 4 Destino: unidade 57
18/06/2025 11:37

DEVOLVIDO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 84363 Status: 60 Origem: unidade 137 Destino: unidade 4
27/05/2025 16:58

PARA EMISSÃO DE PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 82869 Status: 47 Origem: unidade 4 Destino: unidade 137
20/05/2025 18:48

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Despacho: 1) Aprovo o PARECER JURÍDICO Nº 91/2025/PGA/ALERR, exarado pela Procuradoria Legislativa; 2) Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

ID SAPL: 82679 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 4
20/05/2025 16:20

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 82672 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
25/04/2025 19:45

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Despacho: À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 81471 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
25/04/2025 12:17

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 81424 Status: 63 Origem: unidade 4 Destino: unidade 57
25/04/2025 12:16

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 81422 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 4
23/04/2025 17:47

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 81308 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
22/04/2025 20:19

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 81285 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2025

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