Portal da Transparência
Assembleia Legislativa de Roraima
9ª Legislatura
Portal da Transparência
Assembleia Legislativa de Roraima
Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima.
Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.
Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima.
Observação: Lido na sessão do dia 30/01/2021.
Aprovado na sessão do dia 02/02/2021.
Indexação: Constituição do Estado de Roraima.
As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.