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Emenda Parlamentar

PEC-0009/2022

"Acrescenta o §3º ao Artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Estado de Roraima".

Origem: SAPL PEC Encerrada
Voltar para emendas Abrir texto original Ver no SAPL
Ano 2022
Número 9
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2022
Número
9
Código
PEC-0009/2022
Autor/Parlamentar
Catarina Guerra
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

"Acrescenta o §3º ao Artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Estado de Roraima".

Informações complementares

Observação: Lido na sessão do dia 23/11/2022.
Processo Virtual.

Dados SAPL

ID SAPL
14492
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
1553
Publicação
29/11/2022 00:00
Última atualização
16/10/2024 09:45

Autores no SAPL

Catarina Guerra

Linha do tempo legislativa

16/10/2024 13:45

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 74445 Status: 14 Origem: unidade 59 Destino: unidade 66
08/08/2024 12:59

SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 72117 Status: 76 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
23/05/2024 13:18

APROVADO NA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 69297 Status: 78 Origem: unidade 4 Destino: unidade 6
02/05/2024 15:03

AGUARDANDO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 68243 Status: 73 Origem: unidade 4 Destino: unidade 4
16/04/2024 18:02

ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

Na Ordem do Dia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final de 16/04/2024 a 29/04/2024.

ID SAPL: 67395 Status: 74 Origem: unidade 4 Destino: unidade 4
16/04/2024 18:01

DEVOLVIDO COM PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 67394 Status: 54 Origem: unidade 44 Destino: unidade 4
04/04/2024 16:45

PARA EMISSÃO DE PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 66956 Status: 47 Origem: unidade 4 Destino: unidade 44
27/03/2024 16:10

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

ID SAPL: 66611 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 4
27/03/2024 14:56

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 66596 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
06/03/2024 13:44

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 65267 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
05/03/2024 16:55

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 65122 Status: 63 Origem: unidade 4 Destino: unidade 57
05/03/2024 16:54

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 65121 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 4
18/05/2023 14:09

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Para elaboração/criação de Ato da comissão.

ID SAPL: 51877 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
03/05/2023 21:40

PARA PROVIDÊNCIAS

Devolvido para criação de Comissão Especial e formalização do processo.

ID SAPL: 51164 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 32
03/05/2023 15:53

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 51129 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
03/05/2023 15:52

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 51128 Status: 16 Origem: unidade 66 Destino: unidade 32
14/04/2023 13:15

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 50581 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
13/03/2023 21:22

PARA ARQUIVAR

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 48467 Status: 71 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
23/11/2022 17:57

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 42003 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
22/11/2022 15:26

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 41839 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 9 de 2022

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