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Emenda Parlamentar

PEC-0006/2022

Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2022
Número 6
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2022
Número
6
Código
PEC-0006/2022
Autor/Parlamentar
Evangelista Siqueira
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima

Informações complementares

Observação: Lido e Aprovado em 1º e 2º turnos em sessões extraordinárias ocorridas em 27/06/2022.

Dados SAPL

ID SAPL
14065
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
1127
Publicação
28/06/2022 00:00
Última atualização
28/11/2022 10:39

Autores no SAPL

Evangelista Siqueira George Melo Soldado Sampaio

Linha do tempo legislativa

28/11/2022 14:39

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 42079 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
27/06/2022 13:33

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 37397 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
27/06/2022 13:32

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 37396 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
27/06/2022 13:32

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 37395 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
25/06/2022 15:31

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 37339 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2022

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