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Emenda Parlamentar

PEC-0001/2022

Altera o artigo 5º e acresce o inciso XX ao artigo 11 da Constituição do Estado do Roraima.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Voltar para emendas Abrir texto original Ver no SAPL
Ano 2022
Número 1
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2022
Número
1
Código
PEC-0001/2022
Autor/Parlamentar
Evangelista Siqueira
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Altera o artigo 5º e acresce o inciso XX ao artigo 11 da Constituição do Estado do Roraima.

Informações complementares

Observação: Lido na sessão ordinária do dia 22/02/2022.
Aprovado em 1º turno na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
Aprovado em 2º turno na Sessão Ordinária do dia 01/11/2022.

Dados SAPL

ID SAPL
13103
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
174
Publicação
-
Última atualização
26/12/2022 11:13

Autores no SAPL

Evangelista Siqueira

Linha do tempo legislativa

26/12/2022 15:13

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 43371 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
22/11/2022 18:27

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Emenda á constituição n°084/2022

ID SAPL: 41892 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
01/11/2022 17:04

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 41442 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
01/11/2022 17:04

PROPOSIÇÃO APROVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 41441 Status: 13 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
15/08/2022 21:43

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 39498 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
09/08/2022 17:45

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 39221 Status: 51 Origem: unidade 7 Destino: unidade 59
01/08/2022 21:34

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 38420 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
05/07/2022 19:29

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 37800 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
05/07/2022 19:29

APROVADO

APROVADO EM 1° TURNO.

ID SAPL: 37798 Status: 59 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
05/04/2022 13:33

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31558 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
05/04/2022 13:32

PARECER APROVADO PELA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31557 Status: 64 Origem: unidade 93 Destino: unidade 6
25/03/2022 17:04

ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31043 Status: 74 Origem: unidade 93 Destino: unidade 93
25/03/2022 15:07

DEVOLVIDO COM PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 31034 Status: 54 Origem: unidade 35 Destino: unidade 93
23/03/2022 16:25

PARA EMISSÃO DE PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30930 Status: 47 Origem: unidade 93 Destino: unidade 35
22/03/2022 14:55

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Devolvido com parecer jurídico à Comissão Especial Interna criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2022 E Nº 003/2022 - CEI.

ID SAPL: 30817 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 93
18/03/2022 13:44

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Ao Douto Procurador-Geral para superior apreciação.

ID SAPL: 30783 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
16/03/2022 15:17

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 30727 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
16/03/2022 14:48

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30722 Status: 63 Origem: unidade 93 Destino: unidade 57
16/03/2022 14:34

DEVOLVIDO

Devolvido com emenda de redação.

ID SAPL: 30715 Status: 60 Origem: unidade 40 Destino: unidade 93
16/03/2022 14:18

DEVOLVIDO

Devolvido conforme solicitado.

ID SAPL: 30703 Status: 60 Origem: unidade 93 Destino: unidade 40
16/03/2022 14:17

DEVOLVIDO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30702 Status: 60 Origem: unidade 68 Destino: unidade 93
15/03/2022 17:14

PARA EMISSÃO DE PARECER

À Procuradoria Legislativa para Emissão de parecer.

ID SAPL: 30662 Status: 47 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
15/03/2022 16:37

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Ao Douto Procurador-Geral para superior apreciação.

ID SAPL: 30651 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
10/03/2022 19:33

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 30541 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
10/03/2022 16:11

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30499 Status: 63 Origem: unidade 93 Destino: unidade 57
10/03/2022 16:08

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 30498 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 93
23/02/2022 17:00

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 29855 Status: 48 Origem: unidade 59 Destino: unidade 6
22/02/2022 18:55

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 29654 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
16/02/2022 16:24

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 29379 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2022

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