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Emenda Parlamentar

PEC-0010/2023

Altera dispositivos dos Arts. 30 e 31 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2023
Número 10
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2023
Número
10
Código
PEC-0010/2023
Autor/Parlamentar
Vários Deputados
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Altera dispositivos dos Arts. 30 e 31 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Informações complementares

Observação: Lido na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023.
Aprovada, em 1º turno, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023.
Aprovada, em 2º turno, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2023.

Dados SAPL

ID SAPL
16021
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
1448
Publicação
13/12/2023 00:00
Última atualização
11/01/2024 11:40

Autores no SAPL

Linha do tempo legislativa

11/01/2024 15:40

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60582 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
27/12/2023 18:35

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60387 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
13/12/2023 15:09

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60117 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
13/12/2023 15:08

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60116 Status: 94 Origem: unidade 60 Destino: unidade 32
13/12/2023 15:08

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60115 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 60
13/12/2023 15:08

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60114 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
12/12/2023 15:07

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60113 Status: 94 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
12/12/2023 15:07

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 60112 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
12/12/2023 15:06

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 59956 Status: 51 Origem: unidade 163 Destino: unidade 59
12/12/2023 15:04

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 59955 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 163
12/12/2023 15:26

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 59763 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
11/12/2023 21:05

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 59731 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2023

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