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Emenda Parlamentar

PEC-0008/2023

Acrescenta os Artigos 5-A, 5-B e 5-C à Constituição do Estado de Roraima.

Origem: SAPL PEC Em tramitacao
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Ano 2023
Número 8
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2023
Número
8
Código
PEC-0008/2023
Autor/Parlamentar
Dr. Claudio Cirurgião
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Em tramitacao
Origem
SAPL

Objeto

Acrescenta os Artigos 5-A, 5-B e 5-C à Constituição do Estado de Roraima.

Informações complementares

Observação: Lida na sessão ordinária do dia 16/08/2023.

Dados SAPL

ID SAPL
15526
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
957
Publicação
04/09/2023 00:00
Última atualização
25/08/2025 08:58

Autores no SAPL

Dr. Claudio Cirurgião

Linha do tempo legislativa

25/08/2025 12:58

SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 87136 Status: 76 Origem: unidade 6 Destino: unidade 1
25/08/2025 12:52

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 87134 Status: 48 Origem: unidade 154 Destino: unidade 6
08/05/2025 16:16

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 82098 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 154
17/12/2024 15:58

APROVADO NA CCJ

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 82097 Status: 102 Origem: unidade 4 Destino: unidade 6
01/03/2024 14:45

PARA PROVIDÊNCIAS

Encaminhada para a CCJ nos termos do art. 201 do RI.

ID SAPL: 65012 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 4
01/03/2024 14:37

DEVOLVIDO

Para ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final nos termos do art. 201 do Regimento Interno deste Poder.

ID SAPL: 65011 Status: 60 Origem: unidade 154 Destino: unidade 6
22/09/2023 14:27

DEVOLVIDO COM PARECER

Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos à Comissão Especial Interna.

ID SAPL: 56475 Status: 54 Origem: unidade 57 Destino: unidade 154
22/09/2023 12:12

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 56465 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
06/09/2023 15:19

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55907 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
06/09/2023 14:03

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55887 Status: 63 Origem: unidade 154 Destino: unidade 57
05/09/2023 13:48

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55876 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 154
04/09/2023 20:14

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55709 Status: 46 Origem: unidade 59 Destino: unidade 6
16/08/2023 16:14

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 54899 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
15/08/2023 15:20

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 54759 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2023

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