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Emenda Parlamentar

PEC-0007/2023

Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao Artigo 4º do Ato das Disposições Finais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Roraima.

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2023
Número 7
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2023
Número
7
Código
PEC-0007/2023
Autor/Parlamentar
Dr. Claudio Cirurgião
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao Artigo 4º do Ato das Disposições Finais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Roraima.

Informações complementares

Observação: Lida na sessão ordinária do dia 16/08/2023.
Aprovada em 1° Turno na Sessão Ordinária do dia 17/10/2023.
Aprovada em 2° Turno na Sessão Ordinária do dia 24/10/2023.

Dados SAPL

ID SAPL
15525
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
956
Publicação
04/09/2023 00:00
Última atualização
25/04/2024 11:04

Autores no SAPL

Dr. Claudio Cirurgião

Linha do tempo legislativa

25/04/2024 15:04

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 67993 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
14/11/2023 21:46

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 58629 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
24/10/2023 16:11

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57696 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
24/10/2023 16:11

APROVADO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57694 Status: 59 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
23/10/2023 18:34

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57658 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
18/10/2023 15:17

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57524 Status: 94 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
17/10/2023 19:55

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57461 Status: 94 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
16/10/2023 20:43

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57398 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
10/10/2023 19:31

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57300 Status: 51 Origem: unidade 154 Destino: unidade 59
22/09/2023 14:29

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos à Comissão Especial Interna.

ID SAPL: 56476 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 154
22/09/2023 14:24

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Ao Procurador-Geral para superior apreciação.

ID SAPL: 56474 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
06/09/2023 15:20

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55908 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
06/09/2023 14:02

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55884 Status: 63 Origem: unidade 154 Destino: unidade 57
05/09/2023 13:49

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55877 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 154
04/09/2023 18:02

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55706 Status: 46 Origem: unidade 59 Destino: unidade 6
16/08/2023 16:14

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 54898 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
15/08/2023 15:18

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 54756 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2023

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