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Emenda Parlamentar

PEC-0006/2023

Altera a Constituição do Estado de Roraima para dispor sobre o procedimento de alteração de topônimo de município do Estado.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Voltar para emendas Abrir texto original Ver no SAPL
Ano 2023
Número 6
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2023
Número
6
Código
PEC-0006/2023
Autor/Parlamentar
Marcos Jorge
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Altera a Constituição do Estado de Roraima para dispor sobre o procedimento de alteração de topônimo de município do Estado.

Informações complementares

Observação: Lido na Sessão Ordinária do dia 09/08/2023.
APROVADA EM 1º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2023
APROVADO EM 2º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023

Dados SAPL

ID SAPL
15500
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
931
Publicação
16/08/2023 00:00
Última atualização
03/05/2024 09:14

Autores no SAPL

Marcos Jorge

Linha do tempo legislativa

03/05/2024 13:14

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 68286 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
18/10/2023 12:35

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Tramitação para fins atualização no SAPL.

ID SAPL: 66698 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
10/10/2023 16:21

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57252 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
10/10/2023 16:20

APROVADO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57251 Status: 59 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
09/10/2023 17:02

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57191 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
04/10/2023 15:11

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57045 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
04/10/2023 15:11

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 57044 Status: 94 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
02/10/2023 15:16

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 56866 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
27/09/2023 14:40

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 56677 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
27/09/2023 14:40

PARECER APROVADO PELA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 56676 Status: 64 Origem: unidade 155 Destino: unidade 6
27/09/2023 14:35

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos a Comissão Especial Interna.

ID SAPL: 56675 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 155
27/09/2023 14:27

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Submeto o Parecer anexo à apreciação do Exmo. Sr. Procurador-Geral da ALERR (ex vi Resolução Legislativa N. 13/2017).

ID SAPL: 56674 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
06/09/2023 15:22

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55909 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
06/09/2023 14:07

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55888 Status: 63 Origem: unidade 155 Destino: unidade 57
05/09/2023 13:51

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55878 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 155
04/09/2023 18:00

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 55705 Status: 46 Origem: unidade 59 Destino: unidade 6
09/08/2023 17:19

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 54586 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
08/08/2023 16:23

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 54325 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2023

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