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Assembleia Legislativa de Roraima
Acrescenta o art. 103-A e a Seção IV – Da Perícia Oficial de Natureza Criminal, ao Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado de Roraima, dispondo sobre a Coordenadoria Geral de Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.
Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.
Acrescenta o art. 103-A e a Seção IV – Da Perícia Oficial de Natureza Criminal, ao Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado de Roraima, dispondo sobre a Coordenadoria Geral de Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.
Observação: Lido na Sessão Ordinária do dia 13/06/2023.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.
Movimentação legislativa registrada no SAPL.