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Emenda Parlamentar

PEC-0003/2023

Dá nova redação ao art. 113 da Constituição do Estado de Roraima, para dispor sobre a apresentação e a execução de emendas parlamentares aos projetos de lei em matéria orçamentária.

Origem: SAPL PEC Encerrada
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Ano 2023
Número 3
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2023
Número
3
Código
PEC-0003/2023
Autor/Parlamentar
Vários Deputados
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Dá nova redação ao art. 113 da Constituição do Estado de Roraima, para dispor sobre a apresentação e a execução de emendas parlamentares aos projetos de lei em matéria orçamentária.

Informações complementares

Observação: Lido na Sessão Ordinária do dia 21/03/2023.
Aprovada em 1º turno na sessão ordinária do dia 04/04/2023.
Aprovada em 2º turno na sessão ordinária do dia 11/04/2023.

Dados SAPL

ID SAPL
14873
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
309
Publicação
10/04/2023 00:00
Última atualização
18/05/2023 12:28

Autores no SAPL

Linha do tempo legislativa

18/05/2023 16:28

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 52009 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
03/05/2023 23:12

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 51180 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
11/04/2023 21:25

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49918 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
11/04/2023 21:24

PROPOSIÇÃO APROVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49917 Status: 13 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
10/04/2023 13:54

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49370 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
10/04/2023 13:54

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49369 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
10/04/2023 13:53

APROVADO

Aprovado em 1º turno na sessão ordinária do dia 04/04/2023.

ID SAPL: 49368 Status: 59 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
10/04/2023 13:53

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49366 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
05/04/2023 15:41

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Aprovada em 1º Turno.

ID SAPL: 49339 Status: 51 Origem: unidade 149 Destino: unidade 59
05/04/2023 15:40

PROPOSIÇÃO DELIBERADA

Aprovada em 1º Turno.

ID SAPL: 49338 Status: 81 Origem: unidade 149 Destino: unidade 149
05/04/2023 15:30

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 49336 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 149
30/03/2023 20:12

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Encaminha com Ato da Presidência

ID SAPL: 48724 Status: 46 Origem: unidade 59 Destino: unidade 6
22/03/2023 12:40

PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 47770 Status: 62 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
21/03/2023 15:24

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 47601 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2023

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