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Emenda Parlamentar

PEC-0003/2024

Acrescenta o paragrafo 10 ao artigo 27 da Constituição do Estado de Roraima.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Voltar para emendas Abrir texto original Ver no SAPL
Ano 2024
Número 3
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2024
Número
3
Código
PEC-0003/2024
Autor/Parlamentar
Vários Deputados
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Acrescenta o paragrafo 10 ao artigo 27 da Constituição do Estado de Roraima.

Informações complementares

Observação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2024.
Aprovada em 1º turno na Sessão Ordinária do dia 26/11/2024.
Aprovada em 2º turno na Sessão Ordinária do dia 18/12/2024.

Dados SAPL

ID SAPL
16821
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
734
Publicação
03/09/2024 00:00
Última atualização
20/03/2025 10:08

Autores no SAPL

Linha do tempo legislativa

20/03/2025 14:07

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 80076 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
19/02/2025 19:44

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 78796 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
18/12/2024 19:10

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 76446 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
18/12/2024 19:09

PROPOSIÇÃO APROVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 76445 Status: 13 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
17/12/2024 22:28

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 76385 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
26/11/2024 14:41

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 75721 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
26/11/2024 14:31

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 75718 Status: 94 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
26/11/2024 12:23

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 75694 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
23/10/2024 16:15

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 74686 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
23/10/2024 16:13

APROVADO NA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 74685 Status: 78 Origem: unidade 178 Destino: unidade 6
08/10/2024 16:16

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 74093 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 178
03/09/2024 16:24

APROVADO NA CCJ

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 73005 Status: 102 Origem: unidade 4 Destino: unidade 6
03/09/2024 16:24

DEVOLVIDO COM PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 73004 Status: 54 Origem: unidade 5 Destino: unidade 4
09/08/2024 14:50

PARA EMISSÃO DE PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 72143 Status: 47 Origem: unidade 4 Destino: unidade 5
05/08/2024 21:13

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 71818 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 4
05/08/2024 20:29

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 71817 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57 Urgente
05/07/2024 15:12

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 71380 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
05/07/2024 13:43

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 71360 Status: 63 Origem: unidade 4 Destino: unidade 57
05/07/2024 13:42

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 71359 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 4
03/07/2024 20:41

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 71191 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
02/07/2024 17:05

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 71029 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2024

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