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Emenda Parlamentar

PEC-0003/2004

Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 151 da Constituição Estadual.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Ano 2004
Número 3
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2004
Número
3
Código
PEC-0003/2004
Autor/Parlamentar
Francisco Flamarion Portela
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 151 da Constituição Estadual.

Dados SAPL

ID SAPL
12610
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
-
Publicação
-
Última atualização
22/11/2021 15:54

Autores no SAPL

Linha do tempo legislativa

Nenhuma tramitação importada

As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2004