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Emenda Parlamentar

PEC-0013/2025

Dá nova redação ao §1º do artigo 101 da Constituição do Estado de Roraima.

Origem: SAPL PEC Em tramitacao
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Ano 2025
Número 13
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2025
Número
13
Código
PEC-0013/2025
Autor/Parlamentar
Renato Silva
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Em tramitacao
Origem
SAPL

Objeto

Dá nova redação ao §1º do artigo 101 da Constituição do Estado de Roraima.

Informações complementares

Observação: Lida e aprovada em 1º turno em sessão extraordinária de 29/12/2025.
Aprovada em 2º turno em sessão ordinária de 31/03/2026.

Dados SAPL

ID SAPL
18762
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
8
Publicação
-
Última atualização
31/03/2026 11:44

Autores no SAPL

Renato Silva

Linha do tempo legislativa

31/03/2026 15:44

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 95192 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
31/03/2026 15:44

APROVADA EM 2º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 95191 Status: 108 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
31/03/2026 15:44

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 95190 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
07/01/2026 15:43

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 95189 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
07/01/2026 15:43

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 95188 Status: 94 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
07/01/2026 15:43

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 95187 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
07/01/2026 14:40

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92740 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
07/01/2026 14:40

APROVADO NA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92739 Status: 78 Origem: unidade 221 Destino: unidade 6
07/01/2026 14:18

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92737 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 221
07/01/2026 14:17

APROVADO NA CCJ

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92736 Status: 102 Origem: unidade 4 Destino: unidade 6
07/01/2026 14:16

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92735 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 4
07/01/2026 14:11

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92734 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
06/01/2026 21:12

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92733 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 13 de 2025

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