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Emenda Parlamentar

PEC-0006/2012

Altera e revoga dispositivos normativos das Emendas Constitucionais n° 021 de 06 de maio de 2008 e n° 030 de 23 de outubro de 2012.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Ano 2012
Número 6
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2012
Número
6
Código
PEC-0006/2012
Autor/Parlamentar
Marcelo Cabral
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Altera e revoga dispositivos normativos das Emendas Constitucionais n° 021 de 06 de maio de 2008 e n° 030 de 23 de outubro de 2012.

Dados SAPL

ID SAPL
6231
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
-
Publicação
-
Última atualização
19/08/2021 16:33

Autores no SAPL

Marcelo Cabral

Linha do tempo legislativa

Nenhuma tramitação importada

As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2012