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Emenda Parlamentar

PEC-0012/2025

Dá nova redação ao artigo 20-D da Constituição do Estado De Roraima.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Voltar para emendas Abrir texto original Ver no SAPL
Ano 2025
Número 12
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2025
Número
12
Código
PEC-0012/2025
Autor/Parlamentar
Marcos Jorge
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Dá nova redação ao artigo 20-D da Constituição do Estado De Roraima.

Informações complementares

Observação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2025.
Aprovada, em 1º turno, na Sessão Ordinária do dia 18/12/2025.
Aprovada, em 2º turno, na Sessão Extraordinária do dia 22/12/2025.

Dados SAPL

ID SAPL
18588
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
1293
Publicação
23/12/2025 00:00
Última atualização
05/03/2026 10:32

Autores no SAPL

Marcos Jorge

Linha do tempo legislativa

05/03/2026 14:32

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 93893 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66
09/01/2026 14:32

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 93892 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32
09/01/2026 14:35

APROVADA EM 2º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92769 Status: 108 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
09/01/2026 14:34

APROVADO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92768 Status: 59 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
09/01/2026 14:32

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92767 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
09/01/2026 14:31

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92766 Status: 94 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59
09/01/2026 14:31

APROVADO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92765 Status: 59 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32
09/01/2026 14:30

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92764 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7
29/12/2025 13:43

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92570 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59
24/12/2025 00:02

DEVOLVIDO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92561 Status: 60 Origem: unidade 68 Destino: unidade 6
18/12/2025 15:36

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92550 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 68
11/12/2025 14:35

APROVADO NA CCJ

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 91632 Status: 102 Origem: unidade 4 Destino: unidade 6
10/12/2025 23:08

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 91615 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 4
01/12/2025 16:02

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 91361 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57
01/12/2025 14:27

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Despacho: À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 91352 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68
28/11/2025 14:35

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 91303 Status: 63 Origem: unidade 4 Destino: unidade 57
28/11/2025 14:34

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 91302 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 4
28/11/2025 14:17

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 91300 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6
25/11/2025 16:22

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 91134 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de 2025

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