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Emenda Parlamentar

PEC-0007/2014

Da nova redação ao art. 101 e acresce o art. 101-A a Constituição do Estado de Roraima.

Origem: SAPL PEC Encerrada
Ano 2014
Número 7
Documentos 1
Registro legislativo importado do SAPL ALE-RR

Este registro representa informação legislativa publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informações orçamentárias de execução financeira, quando aplicáveis, dependem de fonte oficial própria.

Dados principais

Ano
2014
Número
7
Código
PEC-0007/2014
Autor/Parlamentar
Marcelo Cabral
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Status
Encerrada
Origem
SAPL

Objeto

Da nova redação ao art. 101 e acresce o art. 101-A a Constituição do Estado de Roraima.

Dados SAPL

ID SAPL
6105
Tipo SAPL
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
Protocolo SAPL
-
Publicação
-
Última atualização
19/08/2021 14:38

Autores no SAPL

Marcelo Cabral

Linha do tempo legislativa

Nenhuma tramitação importada

As movimentações legislativas desta emenda ainda não foram sincronizadas do SAPL.

Documentos públicos

texto_original_sapl application/pdf

Texto original no SAPL

Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2014