PEC-0001/2025

05/03/2026 14:30

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 93888 Status: 14 Origem: unidade 32 Destino: unidade 66

22/12/2025 14:30

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 93887 Status: 58 Origem: unidade 59 Destino: unidade 32

22/12/2025 20:35

PARA REDAÇÃO FINAL

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92419 Status: 66 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59

22/12/2025 20:34

APROVADA EM 2º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92418 Status: 108 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32

22/12/2025 20:34

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92417 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7

18/12/2025 20:34

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92416 Status: 51 Origem: unidade 32 Destino: unidade 59

18/12/2025 20:33

APROVADA EM 1º TURNO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92415 Status: 94 Origem: unidade 7 Destino: unidade 32

18/12/2025 20:32

ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 92413 Status: 55 Origem: unidade 59 Destino: unidade 7

04/09/2025 16:31

PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 87791 Status: 51 Origem: unidade 6 Destino: unidade 59

04/09/2025 16:26

APROVADO NA COMISSÃO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 87790 Status: 78 Origem: unidade 195 Destino: unidade 6

02/09/2025 16:03

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 87780 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 195

08/05/2025 13:35

APROVADO NA CCJ

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 82091 Status: 102 Origem: unidade 4 Destino: unidade 6

07/05/2025 15:25

APROVADO NA CCJ

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 82042 Status: 102 Origem: unidade 4 Destino: unidade 4

25/04/2025 12:41

ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

Na Ordem do Dia da Comissão de Justiça. Prazo: 25/04/2025-06/05/2025

ID SAPL: 81427 Status: 74 Origem: unidade 4 Destino: unidade 4

23/04/2025 13:53

DEVOLVIDO COM PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 81293 Status: 54 Origem: unidade 37 Destino: unidade 4

01/04/2025 16:20

PARA EMISSÃO DE PARECER

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 80450 Status: 47 Origem: unidade 4 Destino: unidade 37

26/03/2025 06:29

DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Despacho: Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

ID SAPL: 80253 Status: 69 Origem: unidade 57 Destino: unidade 4

25/03/2025 16:59

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 80216 Status: 70 Origem: unidade 68 Destino: unidade 57

21/03/2025 10:27

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Despacho: À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

ID SAPL: 80112 Status: 63 Origem: unidade 57 Destino: unidade 68

20/03/2025 12:45

PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 80055 Status: 63 Origem: unidade 4 Destino: unidade 57

20/03/2025 12:45

PARA PROVIDÊNCIAS

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 80054 Status: 48 Origem: unidade 6 Destino: unidade 4

19/03/2025 18:03

ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 80044 Status: 46 Origem: unidade 32 Destino: unidade 6

18/03/2025 16:44

AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Movimentação legislativa registrada no SAPL.

ID SAPL: 79822 Status: 41 Origem: unidade 1 Destino: unidade 32