Este espaço representa mais uma ação de promoção da transparência pública e tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão às informações a respeito dos recursos recebidos e utilizados pela Assembleia Legislativa de Roraima. Clicando no botão abaixo você será redirecionado para uma página com informações referentes a Gestão de Pessoal.

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Leis

LEI Nº 1.160 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências”
Diário Oficial do Estado de Roraima. Edição Nº. 2912

LEI N° 1.205 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

“Cria e extingue vagas nos cargos constantes dos anexos I e II, reajusta os valores constantes dos anexos IV e VI, e altera o anexo V, da Lei nº 1.160, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.”
Diário Oficial do Estado de Roraima. Edição Nº. 2912

Lei nº 1.454 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que concede a revisão anual de 5%”
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Resoluções Legislativas

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/17

“Regulamenta o artigo 45 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, sobre o regime jurídico da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa e dá outras providências.”
Diário da Assembleia Legislativa de Roraima. Edição Nº 2655

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 017 /17

“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências”
Diário da Assembleia Legislativa de Roraima, Edição N° 2671

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/19

Altera a Resolução Legislativa nº 017/17, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Diário da Assembleia Legislativa de Roraima, Edição N° 2998 Sup.A